NOTÍCIAS e ARTIGOS

25/01/2013 - MIGALHAS

Morador nocivo para condomínio é proibido de habitar apartamento

25/01/2013 - MIGALHAS

Coaf desobriga advogados de comunicarem informações confidenciais de clientes

24/01/2013 - STJ

Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte

24/01/2013 - STJ

Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva

18/01/2013 - STJ
Sobe de R$ 4 mil para R$ 100 mil honorários de advogado que conseguiu impugnar cumprimento de sentença

18/01/2013 - STJ
Rejeitada reclamação contra acórdão de turma recursal que contraria decisões monocráticas do STJ

21/12/2012 - TST
Empregado obrigado a ficar nu para ser revistado receberá R$ 30 mil

14/01/2013 - STJ

Venda casada, uma prática que lesa o consumidor

09/01/2013 - STJ

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

03/01/2013 - STF

Responsabilidade do Estado por morte de detento tem repercussão geral reconhecida

03/01/2013 - STJ

Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos

19/02/2013 - TST

Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem direito a estabilidade

03/01/2013 - STJ
Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna

02/01/2013 - STJ

Homem terá que dividir bens com ex-amante

02/01/2013 - STJ
É incabível ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de súmula

27/12/2012 - STJ

Passageiro que caiu ao descer de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório

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