NOTÍCIAS e ARTIGOS

10/12/2012 - TJSC
Avô deve alimentos somente se incapacidade dos pais ficar comprovada

10/12/2012 - TRF1
CEF é condenada a indenizar cidadã que teve nome indevidamente inscrito no SPC e na Serasa Experian

09/12/2012 - FSCS
Justiça Federal em SC restringe propaganda de bebida alcoólica

13/12/2012 - STJ

Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato

13/12/2012 - STJ
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação

09/12/2012 - TJRJ
Negada indenização a homem humilhado por ter se negado a casar

09/12/2012 - STJ
Cidadania no Ar: plano de saúde tem de arcar com tratamento em casa

8/12/2012 - ARTIGO
União Estável - Um Casamento Não Celebrado

08/12/2012 - STF
Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

08/12/2012 - MPF
PF abriu mais de 5 mil inquéritos contra gestores públicos este ano

08/12/2012 - JT

JT determina que Gol reintegre 850 funcionários demitidos da Webjet

07/12/2012 - ARTIGO
O novo critério para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributário

07/12/2012 - STF

Ministros divergem sobre perda de mandato de políticos condenados no mensalão.

4/12/2012 - STJ

Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos.

22/08/2012 - TJCE
Laboratório é condenado a indenizar mulher que engravidou mesmo utilizando contraceptivo.

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