27/12/2012 - STJ
TJ reconhece ação investigatória de paternidade ajuizada por filho adotado à brasileira contra pai biológico
26/12/2012 - TRT 3ºR
Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado
12/12/2012 - STJ
Confissão de dívida não precisa descrever origem do débito
02/12/2012 - STJ
Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
21/12/2012 - PRESIDÊNCIA
21/12/2012 - STJ
21/12/2012 - TST
Empregado obrigado a ficar nu para ser revistado receberá R$ 30 mil
11/12/2012 - TRF1º
União não tem de arcar com despesas médicas de servidora pública que tem recursos financeiros suficientes
11/12/2012 - STJ
Montadora deverá dar veículo novo a consumidor que comprou automóvel com defeito
11/12/2012 - STJ
Mudança em lei sobre possibilidade de MP propor ação por injúria racial não atinge fato ocorrido antes
10/12/2012 - GOVERNO FEDERAL
Lei obriga nota fiscal a trazer informações sobre valor pago em impostos
10/12/2012 - AGU
Cálculo dos honorários de sucumbência deve ser sobre valor total da condenação
10/12/2012 - GOVERNO FEDERAL
Lei obriga nota fiscal a trazer informações sobre valor pago em impostos
10/12/2012 - AGU
10/12/2012 - STJ
Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado
TJ reconhece ação investigatória de paternidade ajuizada por filho adotado à brasileira contra pai biológico
26/12/2012 - TRT 3ºR
Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado
12/12/2012 - STJ
Confissão de dívida não precisa descrever origem do débito
Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
21/12/2012 - STJ
21/12/2012 - TST
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11/12/2012 - TRF1º
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11/12/2012 - STJ
Montadora deverá dar veículo novo a consumidor que comprou automóvel com defeito
11/12/2012 - STJ
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10/12/2012 - GOVERNO FEDERAL
Lei obriga nota fiscal a trazer informações sobre valor pago em impostos
10/12/2012 - AGU
Cálculo dos honorários de sucumbência deve ser sobre valor total da condenação
10/12/2012 - GOVERNO FEDERAL
Lei obriga nota fiscal a trazer informações sobre valor pago em impostos
10/12/2012 - AGU
10/12/2012 - STJ
Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado