---
------------------------------FELIPE LUÍS FERREIRA DE SANT'ANNA
------------------------------------OAB/BA 29.735

Justiça condena internautas por curtir e compartilhar post no Facebook

Decisão inédita deve se tornar comum nos tribunais do Brasil.

Uma pessoa que compartilha comentários ou notícias ofensivas no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

Segundo a publicação, a disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação não foi comprovada e, mesmo assim, foi compartilhada e “curtida” na rede por duas mulheres. Elas também foram condenadas a pagar R$ 20 mil, assim como quem divulgou o post.

O desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que: “Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”, diz Amorim na Folha de S. Paulo. Para ele, o Facebook deve “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”. A decisão é inédita e será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem aos tribunais de todo o país.

Veja o Acordão do TJSP: Clique aqui!

Fonte:  Jornal Folha de S. Paulo