NOTÍCIAS e ARTIGOS

25/11/2013 - SENADO

Comissão do Senado vota mudanças no CDC nesta terça-feira sobre compra por internet

25/11/2013 - STJ

Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?

22/11/2013 - JUIZADO ESPECIAL - SANT'ANNA ADVOCACIA

Pessoas com problemas de Obesidade Mórbida tem o direito da cirurgia bariátrica pelo plano de Saúde.

22/11/2013 - TJ-SP

Jornal que divulgou resultado errado de loteria deve indenizar suposta ganhadora

21/11/2013 - TST

Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária.

21/11/2013 - STJ

Empresa de intercâmbio terá de indenizar família de menor vítima de furto

20/11/2013 - STJ

Concluído texto do anteprojeto do novo Código Comercial

20/11/2013 - STJ

Juiz não pode impor medida cautelar adicional às determinadas em habeas corpus

19/11/2013 - STJ

Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir

19/11/2013 - STJ

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

18/11/2013 - STJ

Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário.

05/11/2013 - STJ

Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação

29/10/2013 - STJ
Súmula 502 consolida entendimento sobre criminalização da pirataria

04/10/2013 - STF

O Artigo 25 da Lei de Contravenções Penais é incompatível com a Constituição Federal de 1988

13/09/2013 - TJ-SP

Record indenizará participante de pegadinha que teve imagem veiculada sem autorização

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